0271558-37.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA

CPF 388.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GADELHA ROCHA NETO

OAB/CE 10604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Remessa Necessária da sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA, em face do ESTADO DO CEARÁ. O Juízo a quo ratificou a decisão liminar e julgou procedente o pedido autora

27/04/2023, 00:00

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 04:13

Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/09/2022, 16:33

Mov. [25] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02396832-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/09/2022 16:16

23/09/2022, 16:22

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2022, 20:57

Mov. [23] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

16/09/2022, 20:57

Mov. [22] - Documento

16/09/2022, 20:56

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928

15/09/2022, 21:27

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo

14/09/2022, 18:36

Mov. [19] - Documento

14/09/2022, 18:32

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo

14/09/2022, 18:26

Mov. [17] - Documento

14/09/2022, 18:17

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

14/09/2022, 14:44

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

14/09/2022, 14:44

Mov. [14] - Documento

14/09/2022, 14:42

Documentos

DESPACHO

•29/06/2023, 10:57

DECISÃO

•25/04/2023, 17:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 12:19

SENTENÇA

•24/02/2023, 11:52

DECISÃO

•22/11/2022, 22:10

DESPACHO

•13/10/2022, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2022, 17:07