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0271558-37.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA
CPF 388.***.***-68
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2023, 21:26Transitado em Julgado em 21/06/2023
28/06/2023, 21:26Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 12:45Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 08:39Documentos
DECISÃO
•25/04/2023, 17:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/02/2023, 12:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/02/2023, 12:19
SENTENÇA
•24/02/2023, 11:52
DECISÃO
•22/11/2022, 22:10
DESPACHO
•13/10/2022, 17:16