0051788-08.2020.8.06.0035

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MONTE PALACIO

OAB/CE 11569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177241367

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177241367

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177241367

06/10/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Sentença

•30/07/2025, 09:44

Despacho

•25/06/2024, 17:17

Despacho

•12/12/2023, 14:24

Despacho

•12/12/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 09:49

Documentos Diversos

•03/05/2021, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 23:17