0051788-08.2020.8.06.0035

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-69

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERMANO MONTE PALACIO

OAB/CE 11569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:44

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36090414

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36090414

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36090414

04/05/2026, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35505966

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:57

Despacho

•06/04/2026, 17:00

Despacho

•18/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 12:28

Sentença

•30/07/2025, 09:44

Despacho

•25/06/2024, 17:17

Despacho

•12/12/2023, 14:24

Despacho

•12/12/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 23:17