3009205-54.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.115,96

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188900286

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188900286

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188900286

21/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:07

Processo Reativado

16/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 05:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:02

Despacho

•03/12/2025, 16:46

Despacho

•17/09/2025, 18:54

Decisão

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•06/08/2025, 12:08

Despacho

•25/06/2025, 14:23

Despacho

•01/04/2025, 13:40

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Despacho

•11/02/2025, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2025, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2025, 16:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 16:39

Despacho

•19/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:56

Despacho

•01/03/2024, 22:34