3009205-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.115,96

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA

CPF 024.***.***-47

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906079

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906079

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906079

18/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 16:39

Despacho

•19/07/2024, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:56

Despacho

•01/03/2024, 22:34

Despacho

•26/01/2024, 14:20

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•29/11/2023, 13:33

Sentença

•20/11/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 17:26

Sentença

•04/10/2023, 17:09

Despacho

•23/05/2023, 10:33

Despacho

•19/04/2023, 17:26

Despacho

•10/02/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 07:07