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0052476-10.2020.8.06.0151
Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXADA
MARIA MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 357.***.***-87
Advogados / Representantes
LEANDRO TEIXEIRA GOMES
OAB/CE 27462•Representa: ATIVO
EDIL DE CASTRO CAVALCANTE
OAB/CE 12150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
30/06/2025, 13:23Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025
14/05/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025, 01:09Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025
09/05/2025, 21:10Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA
09/05/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 10:45Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
11/04/2025, 08:55Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/05/2025, 21:10