3016889-30.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:00

Juntada de despacho

15/05/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016889-30.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Abril de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016889-30.2023.8.06.0001

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: FÉRIAS DESPACHO O recurso interposto por Maria Edneuda Oliveira Pinto é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 4826421) e o recurso protocolado no dia 24/10/2023 (I FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016889-30.2023.8.06.0001

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 12:33

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DANIELLE GOMES CATARINA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de recurso

24/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:03

DESPACHO

•08/02/2024, 14:24

DESPACHO

•08/01/2024, 12:09

DECISÃO

•25/10/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:57

DESPACHO

•29/06/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:24

DECISÃO

•25/04/2023, 11:42