3016889-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO

CPF 389.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 13:17

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DANIELLE GOMES CATARINA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11715433

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11715433

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11715433

11/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:10

Não conhecido o recurso de MARIA EDNEUDA OLIVEIRA PINTO - CPF: 389.943.133-20 (RECORRENTE)

10/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:03

DESPACHO

•08/02/2024, 14:24

DESPACHO

•08/01/2024, 12:09

DECISÃO

•25/10/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 14:23

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:57

DESPACHO

•29/06/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:24

DECISÃO

•25/04/2023, 11:42