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0200231-54.2022.8.06.0123
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2026, 16:57Alterado o assunto processual
18/02/2026, 16:56Decorrido prazo de OSIMAR VASCONCELOS DE MORAIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:16Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188607331
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188607331
19/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188607331
17/01/2026, 12:30Ato ordinatório praticado
17/01/2026, 12:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:40Decorrido prazo de OSIMAR VASCONCELOS DE MORAIS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 04:14Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:36Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 159954959
16/06/2025, 00:00Juntada de Petição de Apelação
13/06/2025, 12:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159954959
13/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159954959
12/06/2025, 10:31Julgado procedente o pedido
12/06/2025, 10:31Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/03/2026, 17:40
Ato Ordinatório
•17/01/2026, 12:15
Ato Ordinatório
•17/01/2026, 12:15
Sentença
•12/06/2025, 10:31
Sentença
•12/06/2025, 10:31
Despacho
•31/05/2024, 15:01
Intimação da Sentença
•01/11/2023, 12:40
Intimação da Sentença
•01/11/2023, 12:40
Sentença
•19/07/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 15:34
Documentos Diversos
•23/06/2022, 17:04