0200231-54.2022.8.06.0123

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

OSIMAR VASCONCELOS DE MORAIS

CPF 899.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARTHUR DE SOUSA MACHADO

OAB/CE 43837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de OSIMAR VASCONCELOS DE MORAIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34591979

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34591979

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34591979

12/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 07:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2026, 08:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 12:15

Sentença

•12/06/2025, 10:31

Despacho

•31/05/2024, 15:01

Sentença

•19/07/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:34