0184993-46.2017.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 127.552,73

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944•Representa: ATIVO

MONALISA ROCHA ALENCAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 23:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/09/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26952301

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26952301

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26952301

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:17

Decisão

•14/08/2025, 18:26

Despacho

•23/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 07:42

Despacho

•11/12/2024, 11:36

Petição

•21/11/2024, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 14:25

Despacho

•22/10/2024, 10:57

Decisão

•27/09/2024, 09:05

Decisão

•31/05/2024, 15:05

Sentença

•08/05/2024, 15:52

Sentença

•08/05/2024, 15:52

Despacho

•30/11/2023, 08:55