3016833-94.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.660,50

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:36

Juntada de despacho

19/04/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016833-94.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3016833-94.2023.8.06.0001 Vistos etc. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE VALORES DESPACHO O recurso interposto pela CEARAPREV é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 10251983) e o recurso protocol FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016833-94.2023.8.06.0001

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2023, 22:01

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71409729

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71409729

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71409729

16/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:16

DESPACHO

•11/01/2024, 17:27

DESPACHO

•10/01/2024, 17:09

DESPACHO

•11/12/2023, 07:41

DESPACHO

•31/10/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:36

SENTENÇA

•22/09/2023, 11:43

DESPACHO

•28/08/2023, 10:10

DESPACHO

•31/07/2023, 09:32

DECISÃO

•07/06/2023, 15:24

DECISÃO

•26/04/2023, 13:29