3016833-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.660,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA

CPF 001.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 09:20

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11264853

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11264853

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264853

13/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:59

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:16

Despacho

•11/01/2024, 17:27

Despacho

•10/01/2024, 17:09

Despacho

•11/12/2023, 07:41

Despacho

•31/10/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 14:36

Sentença

•22/09/2023, 11:43

Despacho

•28/08/2023, 10:10

Despacho

•31/07/2023, 09:32

Decisão

•07/06/2023, 15:24

Decisão

•26/04/2023, 13:29