3017269-53.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:12

Juntada de despacho

30/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017269-53.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3017269-53.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017269-53.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017269-53.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3017269-53.2023.8.06.0001

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível no DJe de 5 de abril de 2022, pág. 4. Conforme autoriza FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017269-53.2023.8.06.0001

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:52

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 15:49

Decisão

•29/10/2024, 20:47

Outros Documentos

•25/10/2024, 13:00

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Despacho

•06/06/2024, 23:03

Decisão

•20/05/2024, 15:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:37

Despacho

•26/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:45

Despacho

•14/09/2023, 16:47

Despacho

•10/08/2023, 19:40

Despacho

•29/06/2023, 16:30

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 16:26

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 16:26

Sentença

•16/06/2023, 21:00