3017269-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 15/10/2024

30/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:47

Negado seguimento a Recurso

29/10/2024, 20:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

08/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

08/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Documentos

DECISÃO

•29/10/2024, 20:47

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2024, 13:00

DESPACHO

•08/07/2024, 15:12

DESPACHO

•06/06/2024, 23:03

DECISÃO

•20/05/2024, 15:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:37

DESPACHO

•26/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:45

DESPACHO

•14/09/2023, 16:47

DESPACHO

•10/08/2023, 19:40

DESPACHO

•29/06/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:26

SENTENÇA

•16/06/2023, 21:00

DESPACHO

•12/05/2023, 11:40