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3017056-47.2023.8.06.0001
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.286,60
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
ESTADO DO CEARA
FRANCISCA ROSSEMBERG ALVES MOREIRA
CPF 635.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: ATIVO
ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/CE 15710•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/12/2025, 13:13Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 13:13Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:10Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2025, 01:04Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29149331
16/10/2025, 00:00Juntada de Petição de Resposta
15/10/2025, 14:37Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29149331
15/10/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 19:27Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 19:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2025, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29149331
14/10/2025, 15:37Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/10/2025, 10:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/10/2025, 09:28
Despacho
•22/09/2025, 15:21
Despacho
•23/06/2025, 12:54
Despacho
•28/05/2025, 15:35
Despacho
•21/11/2024, 18:47
Intimação da Sentença
•02/09/2024, 16:00
Intimação da Sentença
•02/09/2024, 16:00
Sentença
•28/08/2024, 13:47
Despacho
•16/02/2024, 12:01
Despacho
•18/08/2023, 10:39
Decisão
•25/04/2023, 18:24