0208233-59.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.330,41

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SUELY RODRIGUES COSTA

CPF 580.***.***-20

Autor

EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA

CPF 447.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185060645

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185060645

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185060645

04/12/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:51

Processo Reativado

17/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:17

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141051509

04/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:19

Despacho

•11/11/2025, 14:12

Despacho

•17/07/2025, 14:52

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Decisão

•12/12/2024, 14:47

Despacho

•21/03/2023, 20:35

Decisão

•27/10/2022, 14:21

Decisão

•27/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 12:08

Documentos Diversos

•03/06/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 20:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/01/2022, 06:56