0208233-59.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.330,41

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA

CPF 447.***.***-53

Autor

MARIA SUELY RODRIGUES COSTA

CPF 580.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 29/11/2022

01/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA SUELY RODRIGUES COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SUELY RODRIGUES COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:21

Não conhecido o recurso de EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA - CPF: 447.496.193-53 (RECORRENTE)

27/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:43

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:47

Documentos

DECISÃO

•27/10/2022, 14:21

DECISÃO

•27/10/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 20:27

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/01/2022, 06:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/05/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2020, 13:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/06/2020, 21:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2020, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2020, 08:06