3017317-12.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:32

Juntada de despacho

06/05/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017317-12.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO ADAMS DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: ANTONIO ADAMS DA SILVA PEREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017317-12.2023.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): ANTONIO ADAMS DA SILVA PEREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 10158321), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Co ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017317-12.2023.8.06.0001

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 07:38

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 22:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:43

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:33

DESPACHO

•12/01/2024, 10:30

DESPACHO

•12/12/2023, 08:49

DESPACHO

•24/11/2023, 22:10

DESPACHO

•27/10/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 09:47

SENTENÇA

•13/09/2023, 16:39

DESPACHO

•17/07/2023, 16:08

DESPACHO

•26/06/2023, 09:31

DECISÃO

•26/04/2023, 12:26