3017317-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ADAMS DA SILVA PEREIRA

CPF 012.***.***-71

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11530346

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11530346

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11530346

01/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

27/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:33

Despacho

•12/01/2024, 10:30

Despacho

•12/12/2023, 08:49

Despacho

•24/11/2023, 22:10

Despacho

•27/10/2023, 09:54

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 09:47

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 09:47

Sentença

•13/09/2023, 16:39

Despacho

•17/07/2023, 16:08

Despacho

•26/06/2023, 09:31

Decisão

•26/04/2023, 12:26