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0204347-52.2020.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2020
Valor da Causa
R$ 13.751,49
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
LYGIA HELENA ROCHA DE CASTRO E SILVA
CPF 544.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/08/2024, 17:20Juntada de Petição de petição (outras)
19/08/2024, 15:03Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90156771
12/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90156771
09/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90156771
08/08/2024, 10:21Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 16:54Conclusos para despacho
19/05/2023, 07:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:31Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:50Juntada de Petição de pedido (outros)
10/05/2023, 17:28Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindo da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo simples de 10 (dez) dias corridos. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo volun
27/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 16:46Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 16:46Documentos
Despacho
•22/05/2025, 10:36
Despacho
•31/07/2024, 16:54
Despacho
•21/03/2023, 20:36
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 16:50
Ementa
•29/09/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•22/08/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•08/08/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•03/08/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 16:41
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2022, 17:05
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2022, 17:05
Despacho de Mero Expediente
•17/06/2022, 14:54