0204347-52.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.751,49

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LYGIA HELENA ROCHA DE CASTRO E SILVA

CPF 544.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 10/11/2022

16/11/2022, 10:38

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 18:05

Mov. [31] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

18/10/2022, 13:47

Mov. [30] - Expedida Certidão de Informação

17/10/2022, 14:25

Mov. [29] - Ato ordinatório

17/10/2022, 10:01

Mov. [28] - Decorrendo Prazo

17/10/2022, 08:00

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2945

11/10/2022, 00:00

Mov. [26] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 18:43

Mov. [25] - Ato ordinatório

03/10/2022, 16:50

Mov. [24] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008606, com 13 folhas.

30/09/2022, 07:30

Mov. [23] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 16:55

Mov. [22] - Para julgamento de mérito

26/09/2022, 14:39

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251414-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/09/2022 18:35

21/09/2022, 11:54

Mov. [20] - Expedida Certidão

22/08/2022, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:50

EMENTA

•29/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 17:45

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•07/02/2022, 10:18