0281952-40.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNO LIMA LINHARES

CPF 957.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:35

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:45

Juntada de documentos diversos

17/02/2023, 14:11

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 07:44

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

23/08/2022, 14:02

Documentos

DESPACHO

•24/03/2023, 09:02

EMENTA

•15/12/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 12:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2022, 09:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/07/2022, 12:00

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 11:54