0281952-40.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO LIMA LINHARES

CPF 957.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO LIMA LINHARES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:19

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 03:42

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000010407, com 20 folhas.

16/12/2022, 07:31

Mov. [19] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 12:36

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

13/12/2022, 11:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251767-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2022 09:53

01/12/2022, 14:08

Mov. [16] - Expedição de Certidão

16/11/2022, 15:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão

05/11/2022, 14:59

Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

05/10/2022, 16:59

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 04/10/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2941

05/10/2022, 00:00

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

30/09/2022, 18:35

Documentos

EMENTA

•15/12/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 21:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 12:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 13:19