3017349-17.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SAMANTHA SOARES FERREIRA

CPF 060.***.***-19

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA DE SOUSA

OAB/CE 37988•Representa: PASSIVO

MARIA SILVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376184

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376184

30/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 10:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMANTHA SOARES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de SAMANTHA SOARES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:44

DESPACHO

•25/07/2024, 15:07

DESPACHO

•24/06/2024, 20:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 21:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 21:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 21:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 21:07

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:34

DESPACHO

•16/11/2023, 14:29

DESPACHO

•16/11/2023, 14:29

DESPACHO

•29/06/2023, 15:18

DESPACHO

•22/05/2023, 15:53

DECISÃO

•26/04/2023, 14:39