3002307-80.2021.8.06.0167

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Representação Criminal/Notícia de Crime · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

Autor

PICANHA DO JEAN RESTAURANTE LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

RONILSON LAGO DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO GUEDES CAVALCANTE,

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO JESSEN BEZERRA

OAB/CE 22107•Representa: ATIVO

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER

OAB/CE 24502•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de BRENO JESSEN BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:47

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19049313

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19049313

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado

28/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19049313

28/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:15

Conhecido o recurso de PICANHA DO JEAN RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.926.826/0001-59 (APELANTE) e provido

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 20:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 12:41

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•17/01/2025, 10:30

Despacho

•06/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:47

Sentença

•30/07/2024, 09:47

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/06/2024, 14:34

Despacho

•21/02/2024, 11:53

Despacho

•12/12/2023, 11:05

Ata de audiência com sentença/decisão

•17/08/2023, 14:00

Despacho

•20/07/2022, 16:21

Despacho

•22/06/2022, 09:46

Despacho

•24/02/2022, 12:06