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0270391-82.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 10:49Juntada de despacho
28/04/2025, 12:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270391-82.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recorrido: CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0270391-82.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0270391-82.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Expedient
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270391-82.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0270391-82.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
14/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023, 13:00Decorrido prazo de CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 04:58Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 15:37Conclusos para despacho
14/08/2023, 15:02Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/08/2023, 00:51Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860668
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64822904
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270391-82.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: CAROLINA CARNEIRO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA - CE38527 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no
28/07/2023, 00:00Documentos
Decisão
•31/03/2026, 15:42
Despacho
•29/08/2025, 17:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/03/2025, 12:52
Decisão
•18/09/2024, 17:45
Despacho
•09/08/2024, 17:21
Despacho
•18/07/2024, 12:07
Decisão
•27/06/2024, 08:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2024, 17:07
Despacho
•20/02/2024, 14:10
Despacho
•18/02/2024, 10:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 17:37
Despacho
•13/11/2023, 17:36
Despacho
•17/08/2023, 16:47
Despacho
•14/08/2023, 15:37
Decisão
•26/07/2023, 17:55