0270391-82.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 19:42

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754013

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754013

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754013

20/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/03/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 12:52

Decisão

•18/09/2024, 17:45

Despacho

•09/08/2024, 17:21

Despacho

•18/07/2024, 12:07

Decisão

•27/06/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 17:07

Despacho

•20/02/2024, 14:10

Despacho

•18/02/2024, 10:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:37

Despacho

•13/11/2023, 17:36

Despacho

•17/08/2023, 16:47

Despacho

•14/08/2023, 15:37

Decisão

•26/07/2023, 17:55

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 17:24

Intimação da Sentença

•26/04/2023, 17:24