3008380-47.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.239,20

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:20

Juntada de despacho

09/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008380-47.2022.8.06.0001. RECORRENTE: EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008380-47.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinat

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7721071), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3008380-47.2022.8.06.0001

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO

•09/01/2024, 18:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:15

DESPACHO

•15/09/2023, 19:29

DESPACHO

•31/08/2023, 10:13

DESPACHO

•11/07/2023, 15:50

DECISÃO

•06/07/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:50

DESPACHO

•23/03/2023, 13:44

DESPACHO

•11/01/2023, 12:29