3008380-47.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.239,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA

CPF 260.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 18/12/2023

09/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423795

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423795

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423795

13/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:59

Conhecido o recurso de EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA - CPF: 260.993.063-15 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:05

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895491

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7895491

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 19:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:15

DESPACHO

•15/09/2023, 19:29

DESPACHO

•31/08/2023, 10:13

DESPACHO

•11/07/2023, 15:50

DECISÃO

•06/07/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:50

DESPACHO

•23/03/2023, 13:44

DESPACHO

•11/01/2023, 12:29