3002805-24.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 882,96

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002805-24.2023.8.06.0001. RECORRENTE: KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Dezembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestaçã FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3002805-24.2023.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/06/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 4236296) e o recurso protocolado no dia 22/06/2023 (Id. 77 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3002805-24.2023.8.06.0001

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:11

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado

28/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de recurso

22/06/2023, 09:47

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 14:31

Decisão

•08/08/2025, 17:58

Despacho

•31/07/2025, 13:08

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•16/06/2025, 17:46

Decisão

•17/01/2024, 19:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 17:59

Despacho

•13/09/2023, 21:22

Despacho

•29/06/2023, 12:16

Decisão

•23/06/2023, 13:04

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 10:36

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 10:36

Sentença

•06/06/2023, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 15:17