3002805-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 882,96

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO

CPF 005.***.***-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26771550

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26771550

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26771550

11/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:58

Despacho

•31/07/2025, 13:08

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•16/06/2025, 17:46

Decisão

•17/01/2024, 19:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 17:59

Despacho

•13/09/2023, 21:22

Despacho

•29/06/2023, 12:16

Decisão

•23/06/2023, 13:04

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 10:36

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 10:36

Sentença

•06/06/2023, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 13:44