3017339-70.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:04

Juntada de despacho

27/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88374768

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88374768

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88374768

24/06/2024, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 14:47

Decisão

•17/12/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 16:04

Despacho

•26/08/2025, 18:50

Informação

•25/08/2025, 14:25

Despacho

•14/05/2025, 14:55

Despacho

•16/04/2025, 09:44

Decisão

•06/04/2025, 20:03

Despacho

•13/02/2025, 18:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 18:36

Despacho

•24/10/2024, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 11:54