3017339-70.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ABELARDO PETTER SANTOS FILHO

CPF 090.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA

OAB/CE 10135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 23/08/2025

27/08/2025, 08:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27551857

27/08/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:02

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20370044

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

16/05/2025, 09:11

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 18:50

Informação

•25/08/2025, 14:25

Despacho

•14/05/2025, 14:55

Despacho

•16/04/2025, 09:44

Decisão

•06/04/2025, 20:03

Despacho

•13/02/2025, 18:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 18:36

Despacho

•24/10/2024, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 11:54

Despacho

•18/07/2024, 11:31

Despacho

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•19/06/2024, 17:03

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 08:59