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0212380-31.2020.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 35.974,20
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194513194
10/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194513194
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194513194
06/03/2026, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 12:15Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 17:17Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:35Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:11Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185206463
09/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185206463
05/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185206463
04/12/2025, 15:29Proferido despacho de mero expediente
29/11/2025, 10:24Conclusos para despacho
26/09/2025, 16:34Juntada de Petição de Impugnação
26/09/2025, 14:36Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 09:17Documentos
Despacho
•22/04/2026, 10:09
Decisão
•01/04/2026, 16:15
Decisão
•02/03/2026, 17:17
Despacho
•29/11/2025, 10:24
Despacho
•21/08/2025, 11:24
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/08/2025, 16:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/08/2025, 16:18
Despacho
•21/07/2025, 20:02
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/06/2025, 16:43
Despacho
•03/04/2025, 08:09
Despacho
•03/04/2025, 08:09
Despacho
•08/01/2025, 17:10
Despacho
•28/10/2024, 15:30
Decisão
•24/07/2024, 11:48
Despacho
•11/07/2024, 13:41