0212380-31.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.974,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA MARIA TEIXEIRA GOMES

CPF 294.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 17058•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 07:01

Juntada de Certidão

15/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 19:24

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992814

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992814

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992814

12/06/2025, 12:30

Conhecido o recurso de CELIA MARIA TEIXEIRA GOMES - CPF: 294.716.723-68 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

11/06/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 16:43

Despacho

•03/04/2025, 08:09

Despacho

•03/04/2025, 08:09

Despacho

•08/01/2025, 17:10

Despacho

•28/10/2024, 15:30

Decisão

•24/07/2024, 11:48

Despacho

•11/07/2024, 13:41

Despacho

•10/06/2024, 14:52

Despacho

•18/04/2024, 15:59

Decisão

•02/02/2024, 16:22

Decisão

•11/12/2023, 20:10

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 07:22

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 07:22

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 07:22

Sentença

•14/11/2023, 11:22