0266745-64.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.283,01

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:25

Juntada de despacho

11/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266745-64.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO BATISTA FARIAS CAROLINO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0266745-64.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal ESTADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO BATISTA FARIAS CAROLINO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo em pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recurs Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0266745-64.2022.8.06.0001

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO BATISTA FARIAS CAROLINO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0266745-64.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto, determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante ju

15/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•11/01/2024, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:19

DESPACHO

•02/08/2023, 20:30

DESPACHO

•12/06/2023, 15:45

DECISÃO

•10/05/2023, 07:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

SENTENÇA

•28/03/2023, 15:13

DESPACHO

•19/01/2023, 17:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 15:37