0266745-64.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.283,01

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BATISTA FARIAS CAROLINO

CPF 219.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483490

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8481679

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8481679

17/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:55

Conhecido o recurso de GILVAN LINHARES LOPES registrado(a) civilmente como GILVAN LINHARES LOPES - CPF: 228.716.673-49 (ADVOGADO) e não-provido

16/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:19

DESPACHO

•02/08/2023, 20:30

DESPACHO

•12/06/2023, 15:45

DECISÃO

•10/05/2023, 07:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 08:05

SENTENÇA

•28/03/2023, 15:13

DESPACHO

•19/01/2023, 17:30