0241475-72.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.867,92

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MOREIRA

CPF 851.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 23:42

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 23:42

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8492976

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482747

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482747

17/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:50

Conhecido o recurso de CARLOS BEZERRA NETO - CPF: 040.201.393-00 (ADVOGADO) e não-provido

16/11/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:38

Despacho

•24/08/2023, 11:26

Despacho

•27/06/2023, 10:44

Decisão

•23/06/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 08:07

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 08:07

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 08:07

Sentença

•28/03/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 06:44

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 08:51