0290066-65.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVNA CAVALCANTE BARROS SALES

CPF 004.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:52

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 11:27

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 20:21

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

01/07/2022, 12:17

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

01/07/2022, 12:16

Documentos

DESPACHO

•24/03/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 17:07

EMENTA

•13/12/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 22:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 13:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 09:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2022, 15:13

SENTENÇA

•30/05/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 14:30