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0105514-33.2019.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2019
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO
CPF 685.***.***-44
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2023, 17:23Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 13:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 03:57Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:45Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 08:11Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 08:11Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 09:04Conclusos para despacho
23/03/2023, 17:55Juntada de documentos diversos
22/02/2023, 15:43Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2023, 20:30Mov. [66] - Recurso Eletrônico
21/10/2021, 13:52Mov. [65] - Certidão emitida
21/10/2021, 13:51Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/05/2023, 17:23
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/05/2023, 17:23
DESPACHO
•24/03/2023, 09:04
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2023, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2023, 15:05
EMENTA
•09/01/2023, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2022, 15:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/11/2022, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2022, 10:49
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 12:21
EMENTA
•04/11/2022, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2022, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2022, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 16:22