0105514-33.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ADRIANA VALERIA PEREIRA ASSUNCAO

CPF 685.***.***-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 14/02/2023

22/02/2023, 15:41

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 19:06

Mov. [45] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

09/12/2022, 11:05

Mov. [44] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057996-5 Embargos de Declaração Cível

14/11/2022, 11:08

Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

14/11/2022, 10:56

Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

14/11/2022, 10:49

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2964

10/11/2022, 00:00

Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação

08/11/2022, 14:40

Mov. [39] - Ato ordinatório

08/11/2022, 12:21

Mov. [38] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000009676, com 2 folhas.

04/11/2022, 11:30

Mov. [37] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 10:19

Mov. [36] - Para julgamento de mérito

26/10/2022, 08:55

Mov. [35] - Para julgamento de mérito

25/10/2022, 22:38

Mov. [34] - Para julgamento de mérito

25/10/2022, 22:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:05

EMENTA

•09/01/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:21

EMENTA

•04/11/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:08