0290271-94.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE XIMENES PONTE LIMA

CPF 619.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:57

Juntada de documentos diversos

22/02/2023, 15:49

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 20:27

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

30/06/2022, 14:31

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

30/06/2022, 13:17

Documentos

DESPACHO

•24/03/2023, 09:05

TipoProcessoDocumento#548

•13/02/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:37

EMENTA

•15/12/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 13:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2022, 19:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2022, 15:13

SENTENÇA

•30/05/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 19:22