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3016105-53.2023.8.06.0001
Ação PopularTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
13/03/2026, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2026, 15:52Alterado o assunto processual
13/01/2026, 15:51Alterado o assunto processual
15/12/2025, 09:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 04:21Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.
22/11/2025, 03:21Decorrido prazo de TICIANO TORQUATO MOURAO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:16Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:16Decorrido prazo de VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:16Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 01:16Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177408756
10/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177408756
09/10/2025, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/10/2025, 21:28Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 21:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177408756
08/10/2025, 13:57Documentos
Decisão
•27/01/2026, 10:34
Despacho
•15/01/2026, 06:40
Intimação da Sentença
•08/10/2025, 13:57
Intimação da Sentença
•08/10/2025, 13:57
Sentença
•03/10/2025, 15:34
Despacho
•26/09/2025, 07:15
Decisão
•07/02/2025, 17:24
Despacho
•06/11/2024, 17:47
Despacho
•13/07/2024, 20:46
Despacho
•18/06/2024, 10:20
Petição
•17/06/2024, 14:28
Decisão
•17/06/2024, 14:28
Comunicação
•28/05/2024, 16:51
Decisão
•31/01/2024, 10:18
Despacho
•26/05/2023, 17:32