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0050660-73.2021.8.06.0113
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 21.783,20
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUMA HELENA CHAGAS DE OLIVEIRA
CPF 980.***.***-91
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CVC BRASIL
CVC
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2026, 10:18Transitado em Julgado em 03/03/2026
05/03/2026, 09:35Juntada de Certidão
05/03/2026, 09:35Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34328869
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34328869
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34328869
03/03/2026, 14:21Homologada a Transação
03/03/2026, 09:57Conclusos para decisão
13/02/2026, 17:22Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2026, 17:22Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:15Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:15Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 01:15Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 07:02Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 18:32Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 11:20Documentos
Decisão
•03/03/2026, 09:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/09/2025, 22:12
Decisão
•19/05/2023, 16:19
Intimação da Sentença
•27/04/2023, 08:40
Intimação da Sentença
•27/04/2023, 08:40
Sentença
•30/03/2023, 13:36
Sentença
•23/01/2023, 09:34
Despacho
•16/05/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 09:40
Despacho
•22/10/2021, 10:05