3007067-51.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.872,60

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190453950

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190453950

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190453950

02/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:11

Decisão

•01/04/2026, 09:03

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 12:56

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 12:56

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 12:56

Sentença

•29/01/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:55

Despacho

•09/07/2025, 15:44

Decisão

•20/01/2025, 23:39

Despacho

•28/11/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 12:47

Despacho

•15/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:29