3007067-51.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.872,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CANDIDA MARIA DE CARVALHO LOBATO

CPF 142.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA DE CARVALHO LOBATO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10675629

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10675629

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675629

01/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:20

Conhecido o recurso de CANDIDA MARIA DE CARVALHO LOBATO - CPF: 142.606.972-34 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:51

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:01

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8428536

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:29

DESPACHO

•13/11/2023, 17:22

DESPACHO

•13/11/2023, 17:22

DESPACHO

•26/09/2023, 16:11

DESPACHO

•12/09/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 15:41

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:57

DESPACHO

•02/06/2023, 16:14

DESPACHO

•18/04/2023, 21:23

DECISÃO

•10/01/2023, 12:08