0280208-73.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.535,60

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 20:22

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 15:10

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 22:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:08

Juntada de despacho

22/05/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280208-73.2022.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO RAMOS DE MORAIS. RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA, JOÃO MARCOS MAIA, PRESIDENTE CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREV Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0280208-73.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 15:43

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67565879

11/09/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/06/2024, 15:10

DECISÃO

•10/06/2024, 22:22

DESPACHO

•06/05/2024, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:48

DESPACHO

•06/02/2024, 17:02

DESPACHO

•29/11/2023, 14:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

SENTENÇA

•28/08/2023, 16:48

DESPACHO

•16/05/2023, 16:37

DECISÃO

•25/04/2023, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 13:01