0280208-73.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.535,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RAMOS DE MORAIS

CPF 419.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:08

Desentranhado o documento

22/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:19

Juntada de informação

22/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 08/04/2024

15/04/2024, 18:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE MORAIS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DE MORAIS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11017862

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11017862

08/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/05/2024, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:48

DESPACHO

•06/02/2024, 17:02

DESPACHO

•29/11/2023, 14:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 13:17

SENTENÇA

•28/08/2023, 16:48

DESPACHO

•16/05/2023, 16:37

DECISÃO

•25/04/2023, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 13:01